Pimentalab

Categoria: empírico

  • CPI Cibercrimes

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    Na próxima terça-feira (12/4) pode ser votado o relatório da CPI sobre Cibercrimes. Diversas organizações sociais e pesquisadores (do Brasil e do exterior), já manifestaram sua preocupação com as propostas presentes neste relatório e o impacto negativo que ele terá sobre a Internet e, consequentemente, diversos aspectos da nossa vida social offline.

    Participei ontem de uma entrevista no programa Brasilianas com o jornalista Luis Nassif e outras pesquisadores do tema: Marília Maciel do CTS-FGV e Ana Claudia Silva Mielke do Intervozes. O programa deve ir ao ar na próxima segunda-feira (11/4).

    Durante a semana, além da leitura do relatório da CPI-Cibercrime e dos diversos materiais compilados sobre o tema (selecionados abaixo), com especial destaque para o documento crítico elaborado pela Coding Rights e IBIDEM, tive também que reler um texto do M.Foucault (Em defesa da sociedade) e outro do G.Deleuze (Sociedade de Controle) em razão de um curso que estou participando.

    Foi uma combinação de leituras explosiva. Meus amigos, não se iludam. A Internet tal qual a conhecemos na segunda metade dos anos 90 está profundamente corrompida. Se não tomarmos medidas coletivas para fortalecer a liberdade na rede, a privacidade e o direito à navegação anônima (da mesma forma como caminhamos com nossos pensamentos silenciosos pela rua), se não controlarmos a expansão infinita da coleta, tratamento e comercialização de nossos dados pessoais (por empresas e governos), a sociedade policial estará plenamente implantada entre nós. Pior, com todos os cidadãos convertidos em suspeitos permanentes, criminosos em potencial, e ao mesmo tempo policiais de nós mesmos e de todos à nossa volta.

    Por fim, só restam 6 dias para contribuir para a vaquinha digital da Cryptorave, iniciativa fundamental para a disseminação da cultura, práticas e tecnologias que promovem a liberdade de expressão, a privacidade e o modelo de segurança informática que queremos. É agora: https://www.catarse.me/cryptorave2016

    Seleção de links sobre a CPI-Cibercrimes (contribuições colhidas na lista Antivigilancia e Lavits)

    Relatório final da CPICIBER

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1447125&filename=Tramitacao-RCP+10/2015

    Nota técnica realizada por Coding Rights e Ibidem, com mais várias organizações signatárias:
    https://cpiciber.codingrights.org/sumario-executivo/
    https://cpiciber.codingrights.org/CPICIBER_NotaParaParlamentares.pdf

    Manifestação do Comitê Gestor da Internet no Brasil: http://www.cgi.br/esclarecimento/nota-de-esclarecimento-em-razao-do-relatorio-da-cpi-crimes-ciberneticos/

    Abaixo-assinados:

    http://internet-governance.fgv.br/abaixo-assinado-cpi-de-crimes-ciberneticos
    https://www.change.org/p/congresso-nacional-congresso-nacional-diga-n%C3%A3o-%C3%A0-censura-da-internet-n%C3%B3s-defendemos-a-liberdade-na-internet

     

    Reportagens:
    http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/04/04/cpi-do-congresso-nacional-propoe-censurar-a-internet/
    https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/04/01/Por-que-a-conclus%C3%A3o-da-CPI-dos-Crimes-Cibern%C3%A9ticos-levanta-o-temor-de-censura
    https://antivigilancia.org/pt/2016/03/8-pls-sao-propostos-pelo-relatorio-final-da-cpi-de-crimes-ciberneticos/
    http://www.brasilpost.com.br/2016/04/04/censura-cpi-crimes-ciberneticos_n_9610006.htmlhttp://apublica.org/2016/04/truco-cpi-ameaca-direitos-dos-internautas/http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/506618-RELATOR-DA-CPI-DE-CRIMES-CIBERNETICOS-EXCLUI-PONTO-POLEMICO-DO-RELATORIO.html

    —

    Atualização:

    08/04: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/506618-RELATOR-DA-CPI-DE-CRIMES-CIBERNETICOS-EXCLUI-PONTO-POLEMICO-DO-RELATORIO.html

    O relatório novo, com as mudanças que já foram propostas e incorporadas pode ser publicado aqui:
    http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_listaComissao.asp?codComissao=537731

     

  • Entrevista [agora publicada] sobre Marco Civil

    Entramos numa fase decisiva para a aprovação do Marco Civil da Internet. Para informações atualizadas sobre o processo de votação e formas de ajudar na mobilização veja aqui: http://marcocivil.org.br/

    Há duas semanas, recebi de um jornalista da Revista Nova Escola, do grupo Abril, uma solicitação de entrevista sobre o Marco Civil, para explicar a seus leitores sobre as polêmicas e debates envolvidos na sua aprovação. Recebi algumas questões por email e as respondi.

    Como a entrevista até agora não foi publicada, e nem recebi nova resposta do jornalista, resolvi publicar aqui a resposta que enviei para a revista. Afinal, amanha pode ser tarde demais…

    [veja atualização nos Comentários. A entrevista foi publicada]

    ——– Mensagem original ——–

    Assunto: Re: Pedido de entrevista – site NOVA ESCOLA
    Data: Fri, 15 Nov 2013 23:12:31 -0200
    De: Henrique Parra <opensocialsciences@gmail.com>
    Para:

    caro,
    segue uma breve resposta abaixo.

    – O que é o Marco Civil da Internet?

    É um Projeto de Lei que contém um conjunto de princípios e regras; um marco legal no âmbito nacional que objetiva definir direitos e deveres para os vários atores envolvidos no uso e no funcionamento da Internet (desde direitos/deveres dos usuários/internautas até regras para a operacionalização da rede por empresas). Em sua versão original surge de uma ação conjunta do Ministério da Justiça e diversas associações da sociedade civil, criando o maior e mais aberto processo de consulta pública para sua elaboração.

    – Como a sua aprovação pode interferir no dia a dia do internauta?

    Na ausência de uma legislação específica o internauta e as empresas do setor ficam expostos à insegurança jurídica e também ficam sujeitos à ações arbitrárias dos atores envolvidos no funcionamento da internet. O Marco Civil da Internet visa garantir novos direitos ao usuário na era digital, determinando direitos, deveres e responsabilidades. Alguns exemplos: você possui um blog sobre educação que aceita comentários de usuários; um usuário desconhecido posta uma mensagem pública com conteúdos ilegal numa página do seu blog. Quem é o responsável? Você que administra o blog, a empresa que hospeda o site, o internauta que postou o conteúdo? Outro caso, eu faço uma assinatura de internet banda larga para minha casa (é importante lembrar que todos esses serviços são privados e operados por empresas) e costumo usar bastante o Skype (ou outros softwares de Voz sobre IP, VoIP) para me comunicar com minha familia que mora longe. Porém, esta empresa que fornece a conexão tem interesse em que eu utilize mais o telefone e menos o Voip. Como ela controla meu acesso à internet ela é capaz, tecnicamente, de interferir no tráfego de dados de voz, tornando ruim minha conexão via Voip. Como impedir que isso aconteça?

    – Por que outros países do mundo estão de olho na aprovação do marco?

    Há outros países que já possuem leis específicas para a Internet. O caso brasileiro é emblemático por algumas razões: o processo de elaboração do Marco Civil, em sua versão original, é considerado inovador do ponto de vista da participação  democrática; em segundo lugar, o Brasil vem ganhando maior destaque no cenário internacional, tornando suas ações de maior relevância e impacto político; em terceiro lugar, após dois anos de elaboração do Marco Civil ele é finalmente enviado ao Congresso para votação, justamente no contexto de gravíssimas denúncias no cenário internacional relativas às programas de vigilância e espionagem dos serviços de inteligência do EUA e países parceiros, contribuindo para a percepção de urgência de leis que promovam a garantia dos direitos dos cidadãos e de empresas em território nacional.

    – Há chances de o projeto atual ser alterado antes de entrar em vigor?

    Sim. Ha muitas pressões e disputas, em especial de grandes empresas de telecomunicações, de empresas produtoras de conteúdos, do capital financeiro, entre outros. As mudanças propostas por esses grupos econômicos estão orientadas para fortalecer exclusivamente seu modelo de negócio, ameaçando o bom funcionamento da internet e os direitos dos usuários.

    -Quais mudanças  trariam mais benefícios aos usuários de internet?

    Neste ponto, o documento do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI) dá uma ótima síntese de alguns pontos que devem estar presentes e garantidos no Marco Civil da Internet:
    -Defesa da neutralidade da rede (veja abaixo);
    -Proteção da privacidade dos usuários; inimputabilidade
    -Inimputabilidade da Rede: “O combate a ilícitos na rede deve atingir os
    responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.” (sugiro, alias, uma rapida leitura no documento do CGI: http://pimentalab.milharal.org/files/2013/09/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf )

    – O que é a “neutralidade da rede”? Por que ela é polêmica?

    O conceito de neutralidade da rede pode ser assim resumido (segundo feliz expressão de Carlos Afonso): “todos os dados são iguais perante a rede”.

    A Internet é uma rede de redes. Quando falamos da Internet é preciso ter em mente que ela existe e funciona como um sistema complexo formado por diversas camadas: desde cabos submarinos, satélites, empresas que fazem o serviço de conexão (que oferecem o acesso à internet domicilar), empresas que oferecem conteúdos, hospedagem de sites, registro dos domínios etc. Quando acesso à internet com meu computador e visito um site qualquer, um longo caminho é percorrido, passando por diversas camadas físicas (cabos, roteadores, satélites etc) e lógicas (softwares que gerenciam a informação e que fazem a interface entre máquinas-máquinas e máquinas-humanos). Frequentemente, temos empresas distintas que são proprietárias de cada uma das partes deste processo de comunicação. O conceito de neutralidade significa que a rede (no funcionamento de todas as suas camadas) deve ser “indiferente” com relação aos dados que trafegam nela. Ou seja, não importa se os dados que estão trafegando são de uma pessoa ou instituição, se vem de um país e vão para outro, se são comerciais ou se são não comerciais. Eles devem ser tratadas da mesma maneira. Imagine se uma empresa que é detentora dos serviços de conexão doméstica tem interesses conflitantes com uma empresa de conteúdo jornalistico e resolve filtrar o acesso de todos os seus clientes fazendo com que o acesso àquela site jornalístico seja dificultado? Em suma, o princípio de neutralidade é fundamental para que a Internet funcione como foi concebida: como um ambiente de livre fluxo de informação independente da origem, destino, conteúdo, autoria, se comercial ou não-comercial, se estatal ou privado etc. Criar mecanismos legais que garantam a neutralidade é também uma forma de garantir melhores condições de inovação, de liberdade de expressão e de oportunidades mais equilibradas entre diferentes atores sociais, protegendo as condições de comunicação do arbítrio, do poder econômico ou político daqueles que estão em posições privilegiadas de controle da rede.

     

  • Treze princípios contra vigilância descontrolada apresentados em reuniao do ONU

    Hoje a Lavits (Rede Latino- Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP) e TransMediar / Pimentalab juntam-se a uma enorme coalizão internacional convocando o Brasil para avaliar se as leis e as atividades de vigilância nacionais estão de acordo com as suas obrigações internacionais de direitos humanos.

    Defendemos um conjunto de princípios internacionais contra a vigilância descontrolada. Esses 13 princípios (https://pt.necessaryandproportionate.org/text) publicizaram pela primeira vez um quadro de avaliação para repensar práticas de vigilância no contexto das obrigações internacionais para os direitos humanos.

    Um grupo de organizações da sociedade civil apresentou oficialmente os 13 Princípios no último dia 20 de setembro, em Genebra, em um evento paralelo com a participação de Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Expressão e Opinião , Frank LaRue , durante a 24 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O evento paralelo foi organizado pelas Missões Permanentes da Áustria, Alemanha, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Hungria.

    O contexto brasileiro

    O problema da proliferação de mecanismos de vigilância no Brasil é de amplo espectro. É perceptível desde a ação do Estado como voraz coletor – e péssimo guardião – de dados pessoais e biométricos dos cidadãos até em conflitos, principalmente de classe, dentro da própria sociedade civil, por meio de dispositivos de coleta de imagem e outros dados que regulam o acesso a espaços privados. Com a informatização, a questão se tornou ainda mais complexa. Recentemente, foi revelado que a autoridade eleitoral nacional havia firmado um acordo que permitiria o acesso, por parte de uma empresa privada de informações sobre crédito, de dados de todos os eleitores brasileiros (vejam nota crítica da Lavits a respeito do caso). O país carece de legislação que dê proteção a dados pessoais armazenados eletronicamente e as propostas nesse sentido tem sido atacadas e postergadas indefinidamente. Líderes políticos e empresários mostram-se pouco cientes sobre a fragilidade de segurança das comunicações eletrônicas que utilizam; e o debate público sobre o tema e suas implicações ainda é muito raro e limitado à academia e ativistas.

    O lançamento dos “Princípios Internacionais sobre a aplicação do Direito Humano à vigilância das comunicações” vem num momento muito crucial para os países latino-americanos, especialmente o Brasil, que ainda tem um vazio legal em matéria de proteção dos direitos humanos no contexto das comunicações digitais. Esperamos que esta situação seja em breve contornada com a retomada das discussões sobre o Marco Civil da Internet brasileira, que neste momento tramita em regime de urgência no Congresso Nacional do Brasil.

    Pelo menos três casos recentes enfatizam a necessidade urgente de se promover ações e debate público sobre os temas abordados pelos 13 Princípios: as evidências de que o governo e as empresas brasileiras têm sido sistematicamente alvo de programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) ; a expansão do uso de tecnologias e práticas de vigilância a fim de responder aos padrões internacionais exigidos pelos megaeventos esportivos que ocorrerão nos próximos anos – Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016); e casos recentes de monitoramento, vigilância e criminalização, pelos governos estaduais no Brasil, dos participantes de protestos políticos iniciados em junho de 2013 no país.

    Ressaltamos, nos 13 Princípios, a importância da noção de “informação protegida”, atenta aos diferentes tipos de dados comunicacionais (como metadados, por exemplo) que hoje podem fornecer informações importantes e sensíveis sobre indivíduos.

    Por fim, vale ressaltar a necessidade de fortalecer mecanismos para garantir a proteção dos dados pessoais e dos direitos humanos dentro de comunicação, não só contra intrusões do Estado, mas também frente a interesses comerciais do setor privado, bem como frente às alianças, cada vez mais frequentes e complexas, entre atores estatais e não estatais.

    Os casos recentemente revelados de espionagem de Estados-Nação pela NSA foram transformados em um intenso debate na imprensa brasileira, especialmente por causa de evidências de que membros do alto escalão do governo brasileiro eram um alvo privilegiado, incluindo e-mails e chamadas telefônicas da presidente Dilma Rousseff, e a empresa pública Petrobras (uma das maiores empresas de petróleo do mundo). O monitoramento sobre a Petrobras demonstra claramente o uso estratégico e econômico de práticas de espionagem por agências estatais, como a NSA, para construir obscuras vantagens competitivas aos seus Estados de acolhimento. O caso descoberto em setembro de 2013 coincide com o momento em que a Petrobras estava organizando o leilão inicial de grandes reservas de petróleo, do qual participam empresas norte-americanas. O acesso à informação sobre a Petrobras e sobre o leilão pode influenciar as propostas e criar uma disputa desequilibrada para as empresas que participam do processo. A vigilância orientada sobre o governo brasileiro e a Petrobras tem impactado fortemente as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Em virtude dessa situação, a presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita oficial aos Estados Unidos, que havia sido agendada para outubro próximo.

    Pronunciamentos no contexto internacional

    Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmou em seu discurso de abertura no Conselho de Direitos Humanos, em 9 de setembro:

    ” Devem ser aprovadas leis e políticas para lidar com o potencial de intrusão dramático sobre a privacidade dos indivíduos que têm sido possível graças a modernas tecnologias de comunicação . ”

    Frank La Rue, o Relator Especial da ONU sobre a liberdade de expressão e opinião deixou claro o caso de uma relação direta entre o estado de vigilância, privacidade e liberdade de expressão neste último relatório ao Conselho de Direitos Humanos :

    “O direito à privacidade é muitas vezes entendido como um requisito essencial para a realização do direito à liberdade de expressão. Interferência indevida na vida privada dos indivíduos pode tanto direta como indiretamente limitar o livre desenvolvimento e troca de ideias. … Uma infração a um direito pode ser ao mesmo tempo causa e consequência de uma infração sobre o outro”.

    Saiba mais sobre os Princípios no site: https://pt.necessaryandproportionate.org/text

    Este texto foi discutido e elaborado por membros da Lavits: Fernanda Bruno, Marta Kanashiro, Rafael Evangelista, Rodrigo Firmino, e membros do Gpopai e do TransMediar / Pimentalab: Henrique Parra e Pablo Ortellado.

    No Twitter: #13Principles #HRC24

     

  • Proposta para cooperação legal pelo direito de expressão em áreas públicas

     

    Segue abaixo proposta de articulação internacional entre diversos movimentos sociais pelo direito à livre manifestação em áreas públicas. Trata-se de uma importante iniciativa jurídica, que surge como reação às investidas policiais e judiciais aos movimentos de ocupação de praças em diversas cidades do mundo. O material está traduzido em diversos idiomas (incluso portugues).

     

    De : Sophie Banasiak <sophie.banasiak@gmail.com>
    Date : 17 avril 2012 11:27
    Objet : [ENGL-FR-ESP-PORT-IT-GR-DE] Proposal for legal cooperation to defend the general right to freedom of expression in public areas
    À : squares@lists.takethesquare.net, global-assembly@lists.riseup.net, GlobalStrike TTS <15mglobalstrike@lists.takethesquare.net>, walktobrussels@lists.takethesquare.net
    Cc : coordreelledemocratiefr@lists.riseup.net, Commission juridique Paris <juridique-paris@lists.takethesquare.net>

    [ENGL-FR-ESP-PORT-IT-GR-DE]
    http://paris.reelledemocratie.net/node/1203

    [ENGL]

    Proposal for legal cooperation to defend the general right to freedom of expression in public areas 

    The Legal Commission of the assembly of the Indignants Movement in Paris (Les Indignés de Paris)

     

    Dear all,

    As some of you are surely aware, on 17 January 2012 the Indignants Movement in Paris lodged a complaint before the French courts. The decision to take legal action followed repeated interventions by the police during the Movement’s occupation of the ¨La Défense¨ business centre in Paris; the intention was obviously to intimidate the participants and obstruct the demonstration. The principal reason for taking this matter to the courts is to protect our right to freedom of expression.

    We are well aware that we are all confronted with the same problems: the oligarchy in power knows neither nationality nor frontier, and the only way to change the system, in our view, is to internationalise the combat and to create a common front. It would therefore seem logical to provide you with the basis of our legal case – especially as it rests on European law, via Article 11 of the European Convention on Human Rights and rulings by the European Court of Human Rights. As these are courts of an instance higher than our national courts combined, our arguments could prove useful to you, outside France, if you decided to take legal action against your own governments.

    We hope that this offer of cooperation will be the first of many steps towards a campaign of legal collaboration at French, European and international level, aimed at defending our rights and working together to establish a genuine system of justice. Note, in this context, that the Indignants in Berlin inform us that the organiser of the Berlin Biennale (27 April to 1 July http://berlin.theglobalsquare.org/ ) has offered them a space at the festival entirely for their own use. This provides an excellent opportunity for the representatives of our different local or national legal commissions to get together and prepare a joint communiqué to the media on the legal action being taken. The lawyer defending our case would be happy to participate in the project.

    With warmest regards,

    The Legal Commission of the Paris Real Democracy movement

    drp.juridique@gmail.com

    Brief summary of the case being made by the Paris Indignants Movement

      (mais…)

  • Uma bike a menos

    Notícia triste. Sou ciclista há mais de 30 anos e na ultima sexta-feira (17/02) tive uma bicicleta roubada pela primeira vez.
    O furto aconteceu dentro do Sesc Bom Retiro, trancada no bicicletário do estacionamento no subsolo, com portões, seguranças e câmeras de vigilância.
    Num intervalo muito menor tive 4 carros roubados. Depois do último, resolvi ficar só com a bicicleta mesmo. Porém, enquanto para os carros há proteção e seguros contra eventualidades, o que há para as bicicleta? No estacionamento do Sesc um aviso: “não nos responsabilizamos pelas bicicletas”.

    Comprei esta bicicleta alguns anos atrás. Ao contrário das anteriores, não era uma “montei-bike”. Comprei ela inteirinha e assim sumiu. Só deixaram o capacete no chão. Das anteriores sempre aproveitava algumas peças pra montar bicicletas. Ainda tenho uma remontada com aquelas primeiras peças (freios, cubos, pé-de-vela) de alumínio de uma antiga bicicross. É incrível…tem algumas partes com mais de 20 anos de uso. Fizemos grandes passeios e utilizei-a cotidianamente como transporte nesta cidade. “É perigoso andar de bicicleta em São Paulo?”, me perguntam com frequência. Respondo: “claro que é!”

    Mas não andar de bicicleta também não faz minha vida mais segura, nem confortável, ao contrário! Acredito que a mobilidade numa cidade deveria ser considerada um importante índice da qualidade de vida coletiva. E ao experienciar o transporte público, que deveria ser universal, de qualidade, abrangente e gratuito (sim, defendo esta idéia) sempre me pergunto: “como é possível suportar essas condições e não rebelar-se?”. Desço na estação Marechal do metrô. Em um dos pilares sob o Minhocão, curioso monumento à insensatez de todos os dias, vejo um curioso lambe-lambe que diz: “Todo vagão tem algo de um navio negreiro”. A arte sempre diz algo mais sobre o real.

    Enfim, escreverei ao Sesc solicitando uma posição sobre o ocorrido. Acredito que uma instituição que se diz comprometida com a tal sustentabilidade deveria ter uma política de incentivo e proteção às bicicletas./>

  • Produção colaborativa e internet – 2 casos pessoais

    É bom ser supreendido pelos efeitos positivos da cooperação distribuída na internet.

    Nesta semana, passei por dois episódios que ilustram bem a situação.

    Domingo, visitei a ocupação da FLM, na Av. São João, centro de São Paulo, que sofreu ação policial, deixando dezenas de famílias na rua. Fotografei para documentar a situação e publiquei as imagens no Centro de Mídia Independente, onde qualquer um pode publicar relatos, fotos, videos e audios: FOTOS

    Na manhã seguinte, quando fui visitar o site, verifiquei que as imagens tinham sido usadas para compor um editorial completo, com textos, fotos e vários videos, que também forem realizados por indivíduos voluntários que lá publicaram sem coordenação prévia. O coletivo do CMI simplesmente selecionou e organizou o material: Editorial 

    O outro exemplo é o seguinte. Estou preparando a disciplina que irei oferecer neste semestre na universidade. Para o percurso de pesquisa, sistematização e organização prévia do material resolvi utilizar a plataforma da Wikiversity, projeto mantido pela comunidade Wikipédia. Espero também utilizar a plataforma durante as aulas e depois deixar todo o material que for produzido durante o semestre nesta mesma página. Sem muita prática com o sistema de formatação, comecei a inserir as referências bibliográficas, cronograma etc…A coisa toda não estava muito bonita. Na tarde seguinte, quando fui trabalhar sobre a página um boa surpresa. O material estava fora de lugar, ou melhor, estava devidamente formatado. Bastou verificar o histórico da wiki para constatar que alguém dedicou um tempo de trabalho para organizar e formatar a página. A preparação da disciplina (ainda em processo) segue por aqui: http://pt.wikiversity.org/wiki/Sociedade-TICs-2012

  • Capitalismo Acadêmico

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    Mais um capítulo da série Capitalismo Acadêmico!

    Li hoje duas notícias que nos alertam sobre as dinâmicas em curso sobre a complexa relação entre educação, pesquisa científica e economia:

    O artigo do Felipe Cavalcanti, médico sanitarista e doutorando em Saúde Coletiva: Revista (“Pública”) de Saúde Pública cobrará R$ 1.500,00 para publicar artigo – (versao PDF). Além de apresentar o caso faz uma breve introdução e reflexão sobre o sistema de avaliação de periódicos científico (Qualis).

    E na Folha de S.Paulo, a notícia do bonus de final de ano para professores e funcionários da USP: USP dá bônus a funcionários e professores em ano sem greve

  • Debate sobre Movimento 15M e Democracia Real Já

    Com a presença de Xavier Toret e Raul Sanchez da Espanha, dois encontros foram realizados em São Paulo no dia 31 de agosto de 2011.

    O encontro realizado no CineClub (Ponto de Cultura) pelo povo Biolutas e Outras Palavras foi gravado e está disponível no link:

    http://twitcam.livestream.com/6d1aw (ATENÇÃO: a camera ficou ligada antes….apresentação só começa no minuto 50′ ).

  • Em debate: novo ativismo e a esquerda

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    Fonte foto: http://hp.coiote.org/henrique-parra/manifestacao/marcha-da-liberdade/

    As recentes manifestações políticas nas ruas das capitais brasileiras estão suscitando interessantes debates. Dentre os novos atores que estão participando dessas ações trazendo outros elementos para prática e reflexão, destaca-se o Circuito Fora da Eixo. Espero em breve, num texto próprio, contribuir com algumas reflexões. Por hora, copio aqui dois artigos que exemplificam os debates.

    O primeiro artigo – A esquerda fora do eixo – foi publicado como editorial no Passa Palavra [www.passapalavra.info].

    Ele suscitou várias respostas. Entre elas, a que me parece mais interessante, foi o texto da Ivana Bentes – A Esquerda nos Eixos e novo ativismo – publicado no Trezentos [www.trezentos.blog.br].

    Quando acabava de publicar este post, saiu a réplica do Passa Palavra – Domingo na Marcha (1ª parte)

    Boa leitura!

  • Email e privacidade

    Às vezes, algumas pessoas perguntam porque eu utilizo para comunicação pessoal um email RISEUP.NET . Pois bem, o relato abaixo, copiado do Boletim Riseup (newsletter) dá algumas boas razões para esta escolha:

    ——————————————–

    Nós enfrentamos a Lei, e ganhamos – Boletim Maio 2011
    (atenção: questões legais específicas para os Estados Unidos)

    O que igrejas conservadoras, beijaços, advogados homofóbicos e Riseup tem em comum? Todos eles estavam envolvidos no caso “Igreja Batista Mount Hope x Riseup.net” na Corte Federal dos Estados Unidos. Resumindo a história: nós arrasamos.

    Após uma Igreja conservadora ter intimado os registros da conta de diversos usuários e usuárias de Riseup, fomos à corte em nome desses usuários para defender seus direitos de expressão anônima. Ao ganhar o caso, Riseup estabeleceu um importante precedente na Corte Federal dos Estados Unidos. A vitória legal de Riseup é importante porque fortalece nossa habilidade de defender o anonimato dos usuários de Riseup.

    O sistema legal dos Estados Unidos tem consistentemente considerado a habilidade de se expressar anonimamente como parte importante do direito de livre expressão. Porém, há uma pegadinha aí: quando alguém tenta te identificar online, como você pode defender seu direito de expressão anônima se defendendo o seu anonimato na Justiça, você revelará sua identidade? No momento, esta é uma lei sem jurisprudência nos Estados Unidos, e algumas cortes tem decidido que sítios da internet não podem proteger o anonimato de seus usuários sem que estes tomem parte no processo. Nosso sucesso em defender os direitos dos usuários em permanecerem anônimos ajuda a estabelecer um vital precedente nos Estados Unidos: você não perde seu direito de expressão anônima quando você está online.

    Google também recebeu intimações dentro do mesmo caso, e entregou informações do gmail sem qualquer intenção por parte de Google em defendê-las. Legalmente, provedores de serviços online podem receber intimações e entregar dados sem sequer informar os indivíduos que seus dados foram solicitados.

    Riseup gostaria de agradecer os advogados do movimento pelas longas horas dedicadas a este caso. Sem vocês, o mundo seria um lugar mais assustador. Agradecemos também à Eletronic Frontier Foundation (eff.org), o National Lawyer’s Guild (nlg.org), e nosso Sunbird.

    Também gostaríamos de agradecer a parte oposta no caso por sugerir que os usuários de Riseup não mereciam proteção pois sua expressão não era uma livre expressão “patriota”. Argumento hilariante. Nós lhes desejamos uma boa viagem de volta ao mundo bizarro de onde vocês vieram.

    Mais detalhes sobre a ação ativista em Michigan:
    http://blogtown.portlandmercury.com/BlogtownPDX/archives/2011/03/22/hack-back-right-wing-group-subpoenas-queer