Reproduzo abaixo um excelente artigo sobre o ACTA – Acordo Comercial Anti-Falsificação (Anti-Counterfeiting Trade Agreement). Tal acordo terá grandes impactos sobre a produção e acesso ao conhecimento e bens culturais.
Por Florent Latrive (Le Monde Diplomatique francês).
Versão em portugues aqui: Como o ACTA ameaça nossa liberdade.(trad.Antonio Martins).
MAIS INFORMAÇÕES: http://www.culturadigital.org.br/site/lda
Evento acontece no dia 13 de março, em São Paulo, e reúne gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais; consulta pública deve ser lançada em abril
As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação.
No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.