Seminário Reforma da Lei de Direitos Autorais

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Evento acontece no dia 13 de março, em São Paulo, e reúne gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais; consulta pública deve ser lançada em abril

As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação.

No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.