Deve o conhecimento ser livre? Sim!

[Atualização: a tese foi inscrita graças ao apoio de muitas pessoas. Aaron Swartz a luta segue!]

Contribuições às teses que serão discutidas durante o Congresso da Unifesp. O texto abaixo contou com a colaboração de inúmeras pessoas, em especial do grupo de trabalho “Ciência Aberta”.
Utilizamos esta plataforma para escrever a minuta, onde todas as contribuições individuais podem ser visualizadas: https://pad.riseup.net/p/tese-acesso-conhecimento

O texto finalizado para coleta de assinaturas é o que segue abaixo.

Professores, estudantes e técnicos da Unifesp que estiverem de acordo com a proposta e quiserem assina-la basta me enviar por email o nome + número SIAPE (caso professor ou tecnico) ou nome + matricula (caso estudante).

enviar para: opensocialsciences@gmail.com
assunto: tese ciencia aberta

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Deve o conhecimento ser livre? Sim!

Tese: A universidade deve promover a ciência aberta, o livre acesso à cultura e ao conhecimento.

Ciência, cultura e conhecimento são frutos da ação coletiva e constituem o bem comum (“commons”) que faz da universidade um importante espaço de criação, compartilhamento e difusão de idéias, de práticas e tecnologias. Se na sua origem a ciência moderna nutriu-se de uma importante publicização e abertura, baseado no escrutínio dos procedimentos e resultados, na possibilidade de sua ampla reprodução e modificação para novos aperfeiçoamentos e na ampla difusão social para aplicações diversas, hoje este commons encontra-se ameaçado.

De maneira análoga ao cercamento das terras comunais que deram origem à acumulação privada da terra, no atual contexto histórico a cultura, os diversos tipos de conhecimento, inclusive o conhecimento científico, estão sujeitos a novas formas de privatização, sendo tratados como bens materiais passíveis de apropriação exclusiva. Seja pela ampliação dos direitos de propriedade intelectual, através dos mecanismos de avaliação da produtividade científica, seja por uma cultura instrumental e proprietária na sua relação com o saber, observamos que tais dispositivos tem ensejado mais a competição entre os pares do que a cooperação, mais o bloqueio da criatividade do que o incentivo à inovação, introduzindo dinâmicas nocivas à produção e difusão de novos conhecimentos.

Enquanto muitos países de reconhecida produção científica e tecnológica estão reavaliando os efeitos negativos da privatização do conhecimento – quando a criação de patentes e direitos autorais são utilizados para bloquear a inovação de um possível competidor – o governo brasileiro espera fazer a modernização da produção científica e tecnológica mediante a inserção tardia no jogo da “inovação” em que as cartas do tabuleiro internacional já estão todas definidas.

Como evidências dessa tendência internacional, temos as análises do Nobel de economia e diretor do banco mundial Joseph Stiglitz[1.1], professor da Columbia University, de Paul David[1.2], professor emérito de Stanford e Oxford, da Nobel de economia Elinor Ostrom[1.3], entre outras, e ações concretas como a contratação pelo Ministério da Ciência Britânico do cofundador da Wikipédia Jimmy Wales[2], a licença e repositório de hardware aberto do CERN[3], o financiamento australiano ao desenvolvimento aberto de fármacos para malária[4], e também iniciativas no setor privado a exemplo da Open Invention Network[5] e da Tesla Motors[6]

Por acreditar que a universidade deve promover o livre acesso ao conhecimento e à cultura, e que a ciência cresce e se aperfeiçoa quanto mais partilhada, desejamos promover práticas instituicionais que fomentem a colaboração, o compartilhamento e o livre acesso à informação nas diversas fases da produção, ensino e difusão científica.

Propostas

Estender a promoção do acesso aberto (veja plataforma Scielo) a toda produção científica financiada com recursos públicos. Haja visto que no suporte digital as regras baseadas na escassez não fazem mais sentido. Hoje é sabido que a livre circulação de edições digitais contribui para o aumento das vendas das versões impressas do mesmo trabalho, além de ampliar o acesso e o público a esses recursos.

Adotar protocolos para o compartilhamento dos procedimentos de pesquisa e dos bancos de dados produzidos pela comunidade científica para fortalecer a cooperação na utilização das informações produzidas (veja o projeto Open Source Malaria).

Fomentar o software livre na universidade e a adoção de padrões abertos para arquivos e materiais digitalmente disponíveis como um passo importante para ampliar o acesso, uso, e trabalho colaborativo entre pesquisadores e instituições no Brasil e ao redor do mundo. As tecnologias (hardware e software) criadas e adotadas em nossas práticas científicas e educativas podem se orientar pelo paradigma da abertura (veja o exemplo da Internet e da World Wide Web, tornada universal graças à adoção de protocolos informáticos abertos).

Promover os Recursos Educacionais Abertos (REA) através de formas alternativas de licenciamento autoral como política institucional da universidade. Quando os materiais educacionais utilizados em sala de aula e mesmo os produzidos pela comunidade são de acesso limitado – por edições esgotadas, barreiras de acesso a alunos que participam do curso em questão, livros restritos aos espaços das bibliotecas, contratos comerciais que alienam o autor etc – colocam professores, estudantes e pesquisadores numa zona cinzenta quanto ao direito autoral, além de limitar seriamente o acesso, compartilhamento e melhoria dos recursos didáticos, obstruindo o ciclo virtuoso de produção intelectual que é prática essencial na universidade. Considere-se bons exemplos como o programa de incentivos adotado pela UFPR[7] e o projeto de adoção de licenças livres pela Universidade Aberta do Brasil[8].

Desenvolver e institucionalizar mecanismos de reconhecimento e valorização de contribuições ao conhecimento produzido abertamente durante os processos de pesquisa e ensino, de modo que a produção de conhecimento e inovação abertos se torne uma atividade positiva na carreira de docentes, estudantes e demais.

Promover o monitoramento dessas produções abertas para que se possa contemplá-las nas avaliações das atividades da universidade, para seu próprio direcionamento como também embasando o investimento da sociedade na instituição e estimulando maior envolvimento público na produção e nos debates sobre ciência e tecnologia.

Uma universidade que se pretende inovadora na produção científica e socialmente comprometida deve promover práticas sociais e formas de produção de conhecimentos em que o commons (bem comum e não-rival – base da ciência, cultura e conhecimentos, mas também da coesão social) seja permanentemente nutrido e ampliado, resistindo portanto às tendências de apropriação exclusiva que contribuem para a corrosão da própria comunidade.

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[1.1] Stiglitz
http://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol57/iss6/3/

[1.2] Paul David

http://siepr.stanford.edu/publicationsprofile/2791

[1.3] Elinor Ostrom

http://mitpress.mit.edu/books/understanding-knowledge-commons

[2]Jimmy Wales:
http://news.sciencemag.org/2012/05/u.k.-government-enlists-wikipedia-founder-open-access-policy

[3] CERN Open Hardware
http://www.ohwr.org/

[4] Open Source Malaria
http://opensourcemalaria.org/

[5] Open Invention Network
https://en.wikipedia.org/wiki/Open_Invention_Network

[6] Tesla Motors
http://www.forbes.com/sites/briansolomon/2014/06/12/tesla-goes-open-source-elon-musk-releases-patents-to-good-faith-use/

[7] Universidade Federal do Paraná – Política de Incentivo aos Recursos Educacionais Abertos:
http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/ufpr-e-pioneira-na-valorizacao-de-recursos-educacionais-abertos-rea/

[8] REA (Recursos Educacionais Abertos) na Universidade Aberta do Brasil
http://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/Edital-1-2014-Unesco-TOR-17jul14.pdf